A Justiça Federal de Feira de Santana decidiu transferir para a Subseção Judiciária de Paulo Afonso a ação de reintegração de posse que envolve uma área rural no município de Euclides da Cunha. O processo foi movido por Edinalda Santos Morais, que afirma ser dona da Fazenda São João e acusa integrantes da tribo Kaimbé de invadirem a propriedade. A ação também cita a Funai, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia e o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba). 

Ao analisar o caso, a Justiça Federal destacou que, pela lei, ações que tratam de posse ou propriedade de imóveis devem ser julgadas no foro onde o terreno está localizado. Como a fazenda fica em Euclides da Cunha, a competência para conduzir o processo é da Justiça Federal de Paulo Afonso, que atende a região.

Com isso, a Justiça Federal de Feira de Santana determinou o envio imediato dos autos para o juízo competente, onde o caso seguirá seu curso. A decisão garante que o processo seja analisado pela vara federal responsável pela área em disputa, conforme prevê a lei.