Um escândalo ambiental está em curso em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. O aterro sanitário operado pela empresa Recycle Waste Energy Ltda. – antiga Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda. – funciona em meio a graves irregularidades no licenciamento, riscos de contaminação do maior aquífero da Bahia e afronta direta a legislações ambientais e de segurança.

Especialistas, organizações sociais e lideranças comunitárias vêm denunciando há anos que o empreendimento não poderia estar em operação. Ainda assim, as licenças foram concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) de forma questionável, mesmo após pareceres técnicos contrários de órgãos como Embasa, CREA-BA, Conselho Gestor da APA Joanes-Ipitanga e a própria Diretoria de Unidades de Conservação do INEMA.

Risco direto à água que abastece milhões de baianos

O aterro foi instalado sobre o Aquífero Marizal–São Sebastião, considerado a principal reserva subterrânea de água doce da Bahia. Esse aquífero é responsável pelo abastecimento de Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas e Simões Filho, cidades que juntas concentram milhões de habitantes.

A fragilidade geológica do solo amplia o risco de infiltração de chorume – líquido tóxico resultante da decomposição do lixo – que pode contaminar o lençol freático e provocar uma crise hídrica sem precedentes. “Se essa contaminação acontecer, os danos serão irreparáveis, afetando gerações inteiras”, alertam técnicos e ambientalistas.

Licenciamento atropelado e ilegalidades graves

•   Ausência de EIA-RIMA: o aterro foi licenciado sem o Estudo de Impacto Ambiental exigido por lei para empreendimentos desse porte.
•   Ignorância às comunidades quilombolas: não foram realizados os estudos obrigatórios sobre os impactos às comunidades tradicionais da região.
•   Área de preservação ambiental: o aterro está dentro da APA Joanes-Ipitanga, onde esse tipo de instalação é proibido.
•   Área de segurança aeroportuária: o aterro se encontra dentro da ASA (Área de Segurança Aeroportuária) de 13 aeródromos, violando a Lei Federal nº 12.725/2012 e a Resolução CONAMA 004/1995, que proíbem esse tipo de empreendimento a menos de 13 km de helipontos.
•   Supressão ilegal de vegetação: cerca de 12 hectares de Mata Atlântica foram sacrificados, contrariando o zoneamento da APA e o Plano Diretor de Simões Filho.

Conflitos sociais e violência

A instalação do aterro foi marcada por fortes conflitos com comunidades locais. Em 2017, o líder quilombola Binho do Quilombo – que denunciava os riscos do empreendimento – foi brutalmente assassinado. Meses depois, em 2018, o INEMA negou a licença. Mas, surpreendentemente, em 2019, a mesma autarquia reviu sua posição e passou a conceder as licenças, culminando em 2022 na transferência para a atual operadora, Recycle Waste Energy.

Pressão popular por providências urgentes

Diante de tantas irregularidades, cresce a pressão para que as autoridades ajam com firmeza. A sociedade civil, especialistas e lideranças locais exigem:
• Do Ministério Público da Bahia: a suspensão imediata das licenças e o embargo do aterro.
• Da Assembleia Legislativa da Bahia e Câmara de Simões Filho: audiências públicas, CPI e fiscalização transparente.
• Da Prefeitura de Simões Filho: revisão do Plano Diretor e medidas de proteção urgente.
• Do Governador da Bahia: intervenção imediata para suspender as atividades e responsabilizar os envolvidos.
• Dos órgãos ambientais: auditoria técnica independente e anulação de um processo de licenciamento marcado por vícios e ilegalidades.

A omissão pode custar caro

O silêncio e a inação do poder público diante dessa bomba-relógio ambiental colocam em risco a saúde de milhões de pessoas, a segurança hídrica da Bahia e a credibilidade das instituições ambientais do Estado.

Não se trata de uma disputa política ou de um debate burocrático. Trata-se de defesa da vida, da água e do futuro da população baiana.

A pergunta que fica

Até quando o Governador da Bahia, o Ministério Público e as instituições estaduais e municipais continuarão permitindo que esse crime ambiental siga adiante?

A população exige respostas e providências imediatas. O funcionamento desse aterro não pode continuar.

Este é um chamado à sociedade civil, às lideranças políticas e ao povo baiano: é hora de pressionar, cobrar e exigir fiscalização dura, embargo imediato e a paralisação definitiva do aterro sanitário de Simões Filho.